1. Introdução
Bem-vindo ao AçãoEInovação. Estes Termos de Utilização ("Termos") estabelecem as condições sob as quais você pode acessar e utilizar o nosso website. Ao utilizar este site, você concorda em cumprir integralmente estes termos. Se não concordar com qualquer parte destes termos, deve deixar de utilizar o site imediatamente.
O AçãoEInovação é uma plataforma informativa que oferece análises especializadas sobre operadores de jogos online licenciados pelo SRIJ (Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos) em Portugal. Não operamos diretamente serviços de jogo online.
2. Elegibilidade
Requisitos de Idade
- Deve ter pelo menos 18 anos de idade para utilizar este site
- É obrigatório cumprir a idade legal para jogos online na sua jurisdição
- Reservamo-nos o direito de solicitar comprovativo de idade a qualquer momento
Requisitos Legais
- Deve estar localizado em Portugal ou numa jurisdição onde o acesso a informações sobre jogos online seja legal
- Não pode estar numa lista de exclusão de jogos ou ter restrições legais relacionadas
- Deve utilizar o site apenas para fins pessoais e não comerciais
3. Responsabilidades do Utilizador
Informações Precisas
- Deve fornecer informações verdadeiras e atualizadas quando solicitado
- É responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso
- Deve notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado da sua conta
Utilização Adequada
- Deve utilizar o site de forma responsável e ética
- Não pode interferir com o funcionamento normal do website
- Deve respeitar os direitos de outros utilizadores e terceiros
- É responsável por todas as atividades realizadas através da sua conta
4. Atividades Proibidas
Comportamentos Não Permitidos
- Fornecer informações falsas ou enganosas
- Tentar aceder a áreas restritas do site sem autorização
- Utilizar robots, scripts ou outros meios automatizados para aceder ao site
- Copiar, reproduzir ou distribuir conteúdo sem autorização expressa
Atividades Fraudulentas
- Qualquer tentativa de manipular ou comprometer a segurança do site
- Uso do site para atividades ilegais ou não autorizadas
- Violação de direitos de propriedade intelectual
- Perturbação do serviço para outros utilizadores
5. Propriedade Intelectual
Direitos de Autor
Todo o conteúdo do AçãoEInovação, incluindo textos, imagens, logótipos, gráficos e software, está protegido por direitos de autor e outras leis de propriedade intelectual. Este conteúdo é propriedade do AçãoEInovação ou dos seus licenciadores.
Restrições de Utilização
- Não pode reproduzir, distribuir ou modificar qualquer conteúdo sem autorização escrita
- É permitida a visualização pessoal e não comercial do conteúdo
- Qualquer uso comercial requer autorização prévia por escrito
- As marcas registadas mencionadas pertencem aos seus respetivos proprietários
6. Limitação de Responsabilidade
Informações Fornecidas
O AçãoEInovação esforça-se por fornecer informações precisas e atualizadas, mas não garante a exatidão, completude ou atualidade de todas as informações. As informações são fornecidas "tal como estão" e "conforme disponíveis".
Exclusões de Responsabilidade
- Não somos responsáveis por perdas ou danos resultantes da utilização das informações do site
- Não garantimos que o site estará sempre disponível ou livre de erros
- Não somos responsáveis pelas políticas ou práticas de sites de terceiros
- A responsabilidade máxima está limitada ao valor pago pelos serviços, quando aplicável
7. Alterações aos Termos
Atualizações
Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Utilização a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a sua publicação no site.
Notificação
- As alterações significativas serão comunicadas através do website
- É responsabilidade do utilizador verificar periodicamente os termos atualizados
- A continuação da utilização do site após as alterações constitui aceitação dos novos termos
- Recomendamos que reveja estes termos regularmente
8. Informações de Contacto
Como Contactar-nos
Para questões, preocupações ou esclarecimentos sobre estes Termos de Utilização, pode contactar-nos através de:
Email: legal@acaoeinovacao.com
Endereço Postal:
AçãoEInovação
Departamento Legal
[Endereço completo]
Portugal
Tempo de Resposta
- Esforçamo-nos por responder a todas as consultas no prazo de 48 horas úteis
- Para questões urgentes, indique claramente no assunto do email
- Mantenha registos de todas as comunicações para referência futura
Última atualização: 12 de Janeiro, 2025
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